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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Tecnologia da Informação // Esmape discute nova área do Direito

Começou, hoje (27), o curso “Direito das Tecnologias da Informação e Orçamento Público como Instrumento de Planejamento”, que faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados. O primeiro módulo foi ministrado pelos professores Luiz Fernando Martins e Eurípedes Brito Cunha, que trabalharam o tema “Direito das Tecnologias da Informação”. Servidores do Judiciário também participaram do debate.

Área nova de estudo, o Direito das Tecnologias da Informação tem o objetivo de regulamentar a utilização e o controle de alguns conteúdos disponíveis na internet. A palestra de Luiz Fernando Martins abordou a tecnologia da informação, desde a criação até a administração e armazenamento dos dados. Martins fez um estudo do conceito legal de privacidade e proteção e argumentou sobre a legislação no exterior e os projetos no Brasil.


O palestrante explicou o processo de elaboração de documento e contratos eletrônicos e questionou a responsabilidade civil e penal dos spammers – que são os autores dos spams, mensagens eletrônicas não solicitadas. “Quem expõe informações suas na internet está aceitando, mesmo que involuntariamente, que outras pessoas ou até empresas observem o que ela escrevem. Todos devem ser prudentes nessa hora.”, disse Martins sobre o fato de algumas empresas utilizarem os perfis das redes sociais para analisar melhor os candidatos.


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Por Arytânia Correia

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